Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12369, de 15 de agosto de 2006
Decreto nº 12369
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Decreto nº12369 , del5 de agosto de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º, da Lei nº. 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 deagosto de 2006, 118º da República.
IVO NARCISO
Governaa
FÃ pe " é Eee qro JOSÉ GENARO DE ANDRADE “Secretário de Estado de Finanças SEFIN
ç p À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAN - RS/SEPLAN 1302.041211054.1056 | PROGRAMA DE AÇÕES DE o. DESENVOLVIMENTO REGIONAL 9999.9999 | 0100 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTO pm ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO 2901.021221015.2001 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100 | 0100 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 nd A