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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12361, de 5 de agosto de 2006

Decreto nº 12361

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Decreto nº12361 ,de 5 de AGOSTO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de agosto de 2006, 118º da República.

ss E ee + JOSÉ GENARO DE ANDRADE “Secretário de Estado de Finanças SEFIN

É qm 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 2201.041221015.2927 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3900 |0100 40.000,00 EN 2201.043311015.2930 | AUXILIO TRANSPORTE E SAUDE PARA SERVIDORES 3390.9300 |0100 50.000,00 TOTAL 90.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA e ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 2201.041221015.2926 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1300 | 0100 25.000,00 3190.1600 |0100 25.000,00 2201.041221015.2927 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.5200 | 0100 40.000,00 TOTAL 90.000,00 Z A U A

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