Decreto Estadual de Rondônia nº 12354, de 1 de agosto de 2006

Decreto nº 12354

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Art. 1. Art. 2.

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Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com art. 37 da Constituição Federal, Lei Estadual nº e Lei Estadual nº 1.184, de 27 de março de 2003, Lei Estadual nº 1.437, de 25 de janeiro de 2005, com base nos termos da Lei Estadual nº 1545, de 12 de dezembro de 2005 e Ofício nº 874/GGRH/GAB/SESAU/2006,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam prorrogados por mais 1 (um) ano, a contar das datas constantes do Anexo deste Decreto, os Contratos de Trabalho, dos servidores contratados temporariamente para atender as Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1.184, de 27 de março de 2003 e Lei Estadual nº 1.437, de 25 de janeiro de 2005 € Lei Estadual nº 1545, de 12 de dezembro de 2005, constantes do Anexo único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar da dada constante do Anexo único deste Decreto.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de agoStO de 2006, 118º da República.

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A IB SANA

Secretário de Estado de Administração

DOC Nº 6727

ANEXO ÚNICO

NOME

CARGO PRORROGAR A PARTIR DE ADRIANO MIRANDA DE SOUZA MEDICO - NEUROLOGISTA 5/7/2006 HUDSON GERALDO ZORTEA MÉDICO NEUROLOGIATA 9/9/2006

JOÃO ROSA VIEIRA

MEDICO - INTENSIVISTA

30/8/2006

JOSE CARLOS MULASKI

MEDICO - INTENSIVISTA —

—,

5/9/2006

URUBATAN MELLO DE ALMEIDA

15/7/2006

MÉDICO - INTENSIVISTA.

Decreto Estadual de Rondônia nº 12354, de 1 de agosto de 2006

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