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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12334, de 21 de julho de 2006

Decreto nº 12334

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Decretonº 12334 .de21 de JULHO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.175.887,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes até o montante de R$ 3.175.887,00 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais) no presente exercício, indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de julho de 2006, 118º da República.

, SÁ IVO NARCISO C SOL

Governgé [”

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.103021093.2772 | ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICILIO 3390.3300 |0100 29.406,00 EN 1712.101221015.2811 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3900 [0100 | 3.018.924,00 1712.101291093.2877 | DESENVOLVIMENTO DE ACOES COVENIADAS 4490.5100 |0116 15.000,00 1712.103021095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE 4490.5200 | 3209 50.000,00 1712.103051247.2883 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA DA GVEA. 3390.3900 |0100 1.670,00 3390.3900 | 3209 864,00 4490.5200 | 3209 60.023,00

/

TOTAL 3.175.887,00

3)Eq. E)

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.101220000.0118 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200 |0100 | 3.050.000,00 1712.101291093.2877 | DESENVOLVIMENTO DE ACOES COVENIADAS 3390.3000 |0116 10.000,00 3390.9300 |0116 5.000,00 1712.103011246.2882 | GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA DO GASS. 3390.3000 | 3209 110.887,00

TOTAL 3.175.887,00

VARA

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