Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12328, de 18 de julho de 2006

Decreto nº 12328

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº12328 ,del8 de JULHO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2006, 118º da República.

“Secretário de Estado de Finanças SEFIN

E 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº - NATUREZA] F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE 1105.041221015.2404 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.5200 |0100 40.000,00 1105.041221261.2611 | CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 3390.1400 |0100 5.000,00 3390.3600 | 0100 5.000,00 TOTAL 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL 1” | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA] F coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE 1105.041221015.2498 | AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES DA CGE 3390.4900 | 0100 25.000,00 3390.9300 | 0100 25.000,00 VÁ TOTAL 50.000,00 Vg <a A

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo