Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12305, de 10 de julho de 2006
Decreto nº 12305
DECRETO Nº 12505 ,DEIO DE JULHO DE 2006. º<
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Mariana, situada na Rua Itália, nº 1002, Bairro São Francisco, Município de Porto Velho, criada pelo Decreto nº 4918, de 18 de dezembro de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de julho | de2006, 118º da República.
/ IVO NARCISO OL Governad
EDINALDO DA SILVA LUSTOZA Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 6486