Decreto Estadual de Rondônia nº 12297, de 4 de julho de 2006

Decreto nº 12297

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Decreto nº 12297 ,de 04 de JULHO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.996,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 56.996,27 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em O! de julho de 2006, 117º da República.

LUCIANO

NTOS GUIMAI RA Epp

sogeGrNARo DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO - DEOSP 1421.041221253.1390 | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 3390.3900 | 0100 56.996,27 TOTAL 56.996,27 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO - DEOSP 1421.041220000.0198 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200 | 0100 56.996,27 TOTAL

56.996,27/ EA

Decreto Estadual de Rondônia nº 12297, de 4 de julho de 2006

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