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Decreto Estadual de Rondônia nº 12294, de 4 de julho de 2006

Decreto nº 12294

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Decreto nº12294 , de 4 de JULHO qe 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON,; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes até o

montante de R$ 150.000,00 (cento e cingiienta mil reais) no presente exercício, indicadas no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. g p Ç

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ! de julho de 2006, 117º da

República. Yy A AA

SOL

IVO NARCISO C

Governador

OS SANTOS GUIMARÃES Coordenador Fécnico-SEPLAN

“— Secretário de Estado de Finanças SEFIN

1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 1732.103031086.2751 | DINAM. DO SERVICO DE CAPT. DE mi DOADORES 3390.3000 |0100 150.000,00 TOTAL 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº e - NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 1732.103030000.0187 | DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 3320.9300 |0100 50.000,00 1732.103031086.2410 | REMUNUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1600 |0100 100.000,00 TOTAL 150.000,00/7 Ed e? o É,

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