Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12261, de 23 de junho de 2006
Decreto nº 12261
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 31.220, de 21/1/2026.
Cria a Escola Estadual de Ensino Médio VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, no Município de Machadinho D'Oeste.
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Valdomiro Francisco de Oliveira, no município de Machadinho D'Oeste. (Redação dada pelo Decreto n° 31.220, de 21/1/2026)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Valdomiro Francisco de Oliveira, situada no Lote 31, Gleba 2, Linha MP3, Distrito do 5° BEC, município de Machadinho D'Oeste. (Redação dada pelo Decreto n° 31.220, de 21/1/2026)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 2006, 118° da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
EDINALDO DA SILVA LUSTOZA Secretário de Estado da Educação