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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12248, de 19 de junho de 2006

Decreto nº 12248

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Decreto nº 122148, de 19 de JUNHO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.189,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, autorização contida na Lei complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2005, Artigo 58, inciso II e Lei 1584, de 01 de fevereiro de 2006.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.189,05 (cento e vinte mil, cento e oitenta e nove reais e cinco centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de junho de 2006, 118º da República.

ma Ji “GENARO DE / ANDRADE Secretário de Estado de Fi inanças — SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA 1734.103041244.2946 | EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE - VIGILÂNCIA SANITARIA 4490.5200 | 3209 120.189,05

TOTAL 120.189,05

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO Nº

e , NATUREZA | F

CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR

DESPESA | T AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA

1734.103051247.2947 | EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3350.4300 | 3209 120.189,05 VÁ

TOTAL 120.189,05

ZA

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