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Decreto Estadual de Rondônia nº 12226, de 9 de junho de 2006

Decreto nº 12226

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PN

am

Decreto nº 12226. de 09 de JUNHO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas de capital no presente exercício, até o montante de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2006, 117º da República.

“Secretário de Estado de Finanças SEFIN

H

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA | T CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE 1105.041221261.2611 | CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 3390.3900 [0100 50.000,00

TOTAL 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - CGE 1105.041221015.2404 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.5200 | 0100 50.000,00 vá

TOTAL 50.000,00 pa

4).

Ed À

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