Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12216, de 2 de junho de 2006
Decreto nº 12216
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão — Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
a
b
c
e
III
a
b
c
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de junho, de 2006, 118º da República.
AA
IVO NARCISO XZASSOL Governador
DOC Nº 5561