Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12196, de 22 de maio de 2006
Decreto nº 12196
Altera dispositivos do Decreto nº 54, de 9 de março de 1982.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Os dispositivos abaixo relacionados, do Decreto nº 54, de 9 de março de 1982, que “Regulamenta o Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, que dispõe sobre as promoções de oficiais da Ativa, da Polícia Militar do Estado de Rondônia”, passam a vigorar com a seguinte redação:
Pilert, ÃO cuco ira ra ra srs e
I% (dois terços) do efetivo total dos Tenentes-Coronéis PM; “-% (dois terços) do efetivo total dos Majores PM;
II34 (dois terços) do efetivo total dos Capitães PM; e
IV34 (dois terços) do efetivo total dos Primeiros Tenentes PM.
Iem21 de fevereiro para as promoções de 21 de abril;
Il — em 25 de junho para as promoções de 25 de agosto; e
IIem 25 de outubro para as promoções de 25 de dezembro.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de maio de 2006, 118º da República.
LS
IVO NARCIS (SSOL Gove or
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.