Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12187, de 19 de maio de 2006
Decreto nº 12187
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. O inciso III, do artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
HI — Equipe de Apoio:
a
b
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 2006, 118º da República.
A
IVO NARCISO C OL Governa
DOC Nº 5561