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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12170, de 11 de maio de 2006

Decreto nº 12170

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Decreto nº 12170. de 1lde MAIO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1622, de 28 de abril de 2006; DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de maio de2006,117º da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governador

LL Ea as

JOÃÓCA Es ALVES RÍBEIRO

Secretário de Estado do Plânejámento e Coordenação Geral

ALE ed a E E = JOSÉGENARO DE ANDRADE — Seerétário de Estado de Finanças - SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO: II

REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE 0101.013061020.2519| AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA ALE 3390.4900 |0100 500.000,00 mo, TOTAL 500.000, 00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA 7 e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE 0101.011221020.2563 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ALE E AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES E DEPUTADOS DA ALE 3390.4900 |0100 500.000,00 TOTAL 500.000,00

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Decreto nº 12.170, de 11 de maio de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1622, de 28 de abril de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de maio de 2006, 117º da República.

. /

Mad IVO NARCISO CASSOL Governador

v

um

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO: II ANEXO DO DECRETO Nº 12.170 -—

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

0101.013061020.251

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE

9 |AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA ALE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO

GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1

ANEXO DO DECRETO Nº 12.170 —

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

0101.011221020.2563

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE

AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ALE E AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES E DEPUTADOS DA ALE

=:

REDUZ 1lmaio2006 NATUREZA F DA N VALOR DESPESA T 3390.4600 |0100 500.000,00 TOTAL 500.000,00 GERAL SUPLEMENTA limaio2006 NATUREZA F DA N VALOR DESPESA T 3390.9300 |0100 500.000,00 7 TOTAL 500.000,00

(4.

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