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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12166, de 9 de maio de 2006

Decreto nº 12166

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+ 1 Ed E y A o Decreto nº 12166,de 9 de MAIO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 .de fevereiro de 2006; P" DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos TI deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2006, 117º da República.

a AA 7/44 IVO NARCISOZASSOL Governador A) Ss = VIA A AA AR E OÃO CARÊOS GONÇALVES RIBEIRO Secretário de Estado dy Planéjamento e Coordenação Geral A / SEPLAN . SAE a es A pa JOSEGENARO DE ANDRADE -— Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

q?

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — SEPLAN 1301.041261229.1357| IMPLANTACAO DA REDE LOGICA 4490.5200 |0100 50.000,00 €» |1301.041261229.1358 | MODERNIZAÇÃO DOS ORGÃOS VINCULADOS A SEPLAN 4490.5200 | 0100 85.000,00 TOTAL 135.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº NATUREZA E CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — SEPLAN 1301.041220000.0117| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200 |0100 135.000,00 TOTAL 135.000,00

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