Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12162, de 9 de maio de 2006
Decreto nº 12162
Decreto nº 12162 , de 9 de MAIO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;
DECRETA:
despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 612.200,00 (seiscentos e doze mil e duzentos reais) no presente exercício, indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2006, 117º da República.
IVO NARCISO
27 AA a
SHEET -
JOÃO CARLOS G ago LVER RIBEIRO
Secretário. de Estado do Plangjâmento e Coordenação Geral PLAN
E =. É... JOSÉ-G! NARO DE ANDRADE
A cd de Estado de Finanças SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº
NATUREZA FP
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
17012.103021093.2771 | TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3340.4100 |/0100 612.200,00 TOTAL 612.200,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº NATUREZA P' CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1712.101220000.0118| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200 |0100 500.000,00 1712.101220000.0179| APOIO AS ENTIDADES PUBLICAS E FILANTROPICAS 4440.4200 | 0100 112.200,00 OTAL 612.200,00
Cy
Ps