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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12161, de 9 de maio de 2006

Decreto nº 12161

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Decreto nº 12161,de 9 de MAIO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cingienta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2006, 117º da República.

JOÃO CARÃOS Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

JOS RO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

a a 4 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 2001.133921215.1197]| IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E á ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO. | 3390.3900 |0100 150.000,00 TOTAL 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER — SECEL 2001.041221015.2390 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3000 |0100 150.000,00 Ea TOTAL 150.000,00 /

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