Decreto Estadual de Rondônia nº 12146, de 27 de abril de 2006

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= 47 od AS, É, Ni? GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EAN, G au NÉ OVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 17,01.04.14.104.1.056 Incentivo a Produção de Borracha Vegetal-PROBOR 33.6620,000,00 33,662.000,00 , TOTAL 330662.000,00 33.662.000,00 e Artigo 2º - O valor do crédito de que trata o artigo an terior será coberto com recursos financeiros proveniente do conve nio nº 30/83 celebrado entre a Superintendência da Borracha-SUDHEVEA e o Governo do Estado de Rondônia com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, com base no inciso III do $ 1º do artigo 45 da Lei Federal 4.320 de 17-03-64. , ) RECEITA: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL e 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 33,662.000,00 TOTAL 33,662,000,00

ra o: É dy K ai GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ENO NES GOVERNADORIA e