Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12123, de 24 de abril de 2006
Decreto nº 12123
ESiZd DECRETO Nº 12123 ,DE 24 DE ABRIL DE 2006.
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 20, inciso III, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, e ainda conforme decisão judicial exarada nos Autos do Processo nº 001.2002.16876-3,
DECRETA:
ao.
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Art. 1.
Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 16 de dezembro de 2002, ao posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Administrativos, por haverem concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração PM/2002, na ordem de classificação final, os seguintes Policiais Militares:
ISUB TEN PM RE 02841-6 CARLOS WALBERT ALVES ASCENÇO;
HSUB TEN PM RE 03405-1 EDSON LUIZ DE ARRUDA; e
II- SUB TEN PM RE 04016-5 JAILTON ALVES DE OLIVEIRA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de dezembro de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2006, 118º da República.
IVO NARCIS ASSOL Gove or Do VULLL tes ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Rondônia
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.