Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12111, de 17 de abril de 2006

Decreto nº 12111

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

su

s

Decreto nº 1211lde 17 de ABRIL de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de “ R$ 22.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 22.260,00 (vinte e dois mil e duzentos e sessenta reais) no presente exercício, indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de abril de 2006, 117º da República.

pia pe Secretário de Estado de Finanças — SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL -— SEDAM 1801.185411233.2847 | DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS 3390.3000 [0116 7.260,00 3390.3900 [0116 15.000,00 TOTAL 22.260,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL -— SEDAM 1801.185411234.2705 | GESTÃO AMBIENTAL E ORDEN. TERRITORIAL 3390.3900 |0116 1.800,00 4490.5200 |0116 20.460,00

22. aco,

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo