Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12105, de 11 de abril de 2006
Decreto nº 12105
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Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso 1, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, a contar de 30 de março de 2006, para a Reserva Remuncrada do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o CEL BM RE 0005-0 JOSÉ DIONÍZIO COSTA DA SILVA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 30 de março de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de abril de 2006, 118º da República.
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IVO NARCISO SOL Governádgr
DOC Nº 5019
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.