Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12104, de 10 de abril de 2006
Decreto nº 12104
Decreta ponto facultativo no dia 13 de abril de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de abril de 2006 (quinta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista as solenidades alusivas à Semana Santa.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2006, 118º da República.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.