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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12094, de 5 de abril de 2006

Decreto nº 12094

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Decreto nº 12094, de 5 de ABRIL de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 448.444,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 448.444,88 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de abril de 2006, 117º da República.

IVO NARCISO

Governdddr

— rncIRo possumos comendas

Coordenador Técnico - SEPLAN

JO dá

E Secretário de Estado de Finanças SEFIN

GOVERNO DO ESTADO DE R

ONDONIA

Pag: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

2101.064211242.2892

SECRETARIA DE ESTADO DE. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN

MANUTENÇÃO DO PROJETO PINTANDO A LIBERDADE

3390. 3390. 3390. 4490. 3390. 3390. 3390. 4490.

ATODDaTTDD55 20000 =======0nnncnnnnnncnnnnnn nino + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : doooaoo==o== 0000000000 00000-000 0022222222 222 2nnnnnnon2nn on nono + NATUREZA | F | cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR I | DESPESA T d======0=0====nnencnnncnc2nninsssn nano nn nn nono nn + | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN | 2101.061811251.1372| CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO 4490.5100] 0116 43.606,49 4490.5100] 3212 404.838,39 si SS O SN O PE TOTAL 448.444,88 [EESDEDS ESSES Sassi osanonans eae eemeeem eae + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : +o=o= === 0000000000 000 000000000 000000 nnnnnnnnanannnnoonn nano nnannn nana a nan nnm + NATUREZA F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR | DESPESA | T | api rt pt q pp jp ppp pp pi +

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