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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12086, de 31 de março de 2006

Decreto nº 12086

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Decreto nº 12.086, de 31 de março de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.056.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;

e” DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.056.000,00 (um milhão e cingienta mil reais) no presente exercício, indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2006, 117º da República.

e AA

IVO NARCISO SOL Governddoór —— JOÃO CARLOS GO ps SN “Secretário de Estado do Planejâm, to e Coordenação Geral - SEPLAN A A ee JOSE GENARO DE ANDRADE E de Finanças — SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: II REDUZ | I ANEXO DO DECRETO NRO.: 12.086 — 31mar2006 I

ISECRETARIA DE ESTADO DA [EDUCACAO - SEDUC I

I

I

I

1

[1601.121220000.0183| TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 13340.4100]0100] 430.000,001 I I [4440.4200]0100] 105.000,00 I I | I I I 11601.123621064.2722| EDUCACAO FISICA, CULTURA E I I | I I IDESPORTO ESCOLAR [4490.5200/0100] 90.000,00 I I I I I [1601.123611071.2739| PROAFI - AEF [3350.4300/0100| 371.000,00I I I I I I I [1601.121221015.2913|MANUTENCAO DO CONSELHO | I | I I [ESTADUAL DE EDUCACAO 13390.3000101001 30.000,00 I I 13390.3900/0100| 30.000,00] I

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: I SUPLEMENTA I ANEXO DO DECRETO NRO.: 12.086 - 31mar2006

| I [NATUREZA | F | I | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA EN | VALOR ] I I | DESPESA | T | | f===="""">"=""==0===00=>>>== 20000020... 2... + I I | I | I | ISECRETARIA DE ESTADO DA | | I I | [EDUCACAO - SEDUC | | | | | I | | I I [1601.121220000.0121| DESPESAS DE OPERACOES | | I |] | |ESPECIAIS. [4490.9200 /0100| 60.000,00] I I | | I I [1601.121220000.0183] TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS [4450.4200/0100| 5.000,00] I I I I I l [1601.123621064.2722 | EDUCACAO FISICA, CULTURA E | | | | | IDESPORTO ESCOLAR 13390.3900/0100| 931.000,00 I I I | I | [1601.121221015.2913|MANUTENCAO DO CONSELHO | | | | | [ESTADUAL DE EDUCACAO [4490.5200/0100| 60.000,00] | l

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