Decreto Estadual de Rondônia nº 12060, de 17 de março de 2006

Decreto nº 12060

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

| Ki DECRETO Nº 12060 ,DE 1/ DE MARÇO DE 2006.

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação

dá voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 8 de março a 31 de dezembro de 2006, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados para o Município de Porto Velho:

Ipara o Posto da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia — IDARON da BR-319/Km 42: para o Posto da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia — IDARON da BR-319/Km 130:

a)3º SGT PM RR RE 01990-8 CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES; e

b)3º SGT PM RR RE 01103-5 JOÃO JOSUÉ FERNANDES GUIMARÃES;

a)ST PM RR RE 01084-7 GERALDO LOPES;

b)1º SGT PM RR RE 00825-8 FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA;

Pa c) 3º SGT PM RR RE 01056-2 LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA; e

d)CB PM RR RE 03115-2 WILSON OLIVEIRA DE SOUZA.

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2006, 118º da República.

/ / x; AA ADA IVO NARCISO/CASSOL Goveprhador A Á

No Decreto nº 12060, de 17 de março de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 481, de 24 de março de 2006, que “Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”,

ONDE SE LÉ:

a)3º SGT PM RR RE 01990-8 CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES; e”

LEIA-SE: 3º SGT PM RR RE 01990-8 CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SANCHES; e”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2006, 118º da República.

VARA

IVO NARCISO CASSOL Govem:

Publicado no Diário ou

ne 504 do dia JCal [o

Decreto Estadual de Rondônia nº 12060, de 17 de março de 2006

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo