Decreto Estadual de Rondônia nº 12059, de 13 de março de 2006

Decreto nº 12059

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Decreto nº 12059 .de 13 de março de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.594,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 163.594,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de março de 2006, 117º da República.

OXO CARLOS VES RIBEIRO rio de Estado do Plarrejt cóordenação Geral e Administração

cce. JOSE-GENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças — SEFIN

Secre

Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA FOADONTINTISE=osasacaaaanaa==nananassnsncnnocnnn cons nn nn + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : doc=aaoacaa== = 0000000000 0002222222. 2 22222 ooo nnnnn nono + NATUREZA F | CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR | DESPESA T d=="000000=-00=0nenanen=nnonnncn2onnnnnonoonnnnannnn nossas nn + COORDENADORIA GERAL DE APOIO | A GOVERNADORIA - CGAG 1109.041221015.2319|ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.1400| 0100 3.540,00 3390.1500] 0100 50.582,00 3390.3300| 0100 5.532,00 1109.041221202.2554| PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 3390.3900] 0100 103.940,00 | MM == === ======>==s=a=2ÊusssEsDSsSSSDITESSESSeSaCERaNSSÕse meme ue ei 2 0 e e TOTAL 163.594,00 f====00==0 0000200020 200202 22nnnon2onnsn on nn o non + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : PERES aSE rs assentes Sms teses nose eee enem eme een een em + | INATUREZA | F | I CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA | N | VALOR | | DESPESA | T ===" 000 00000002 nn non n inn nn non nn nono nono nn nn nono + | | | | [COORDENADORIA GERAL DE APOIO | | | [A GOVERNADORIA - CGAG | | | 1109.041220000.0127| EFETUAR PAGTO DE DESPESAS DE || | | [EXERCICIO ANTERIOR [3390.9200] 0100] 109.472,00 | [2390.9300] 0100] 54.122,00 e. | | | | | emma onnme mana cmA=ErESaccEsTSIECSDOPSNS=ascCLUDEs User ssesac cuscucuccucenaaas TOTAL 163.594,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 12059, de 13 de março de 2006

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