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Decreto Estadual de Rondônia nº 12058, de 13 de março de 2006

Decreto nº 12058

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Dea

Decreto nº 12058, de 13 de março de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO - DEOSP; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas de capital no presente exercício, até o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cingienta mil reais), indicado no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária, indicada no anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de março de 2006, 117º da República.

AÊ lj —— LUCIA S SANTOS GUIMARÃES Coordenador Técnico da SEPLAN

SS AD, . “JOSE GENARO DE ANDRADE Secrêtário de Estado de Finanças — SEFIN

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Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA dono ===5=>">=>>=>>>="=""=""="=====0 000 2==noncoosconnnnconncnnnnnnn nono + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | ANEXO DO DECRETO NRO. : | doc ====="0000000==== 0000 nnncnn2nnnnnonnnn nono + I |NATUREZA | F | | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA [| N | VALOR | | DESPESA | T | | d=—2D02D0DD=00==00===== === 0220200222 22nnncnnnnnnnnn nn nn + | | | | | [DEPARTAMENTO DE OBRAS E | | | [SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO | | | 1421.041221253.1390| CONST. AMPLIACAO E REFORMAS | | | | | ai PREDIOS PUBLICO [5890.3900] 100) 58, | ER O o TOTAL 350.000,00 FE SASSESSAS SAS re Sense cam mi e + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : ===>>>" "=== == === 0000002 0nnnoncncnonconcononnnannnnnnconnn nono nono nn + | INATUREZA | F CODIGO [| ESPECIFICACAO | DA [| N | VALOR | | DESPESA | T === cocecacocc encon o co caacan cacem ccmenaao emacs ais e emma mim ii mim im im + | | | | [DEPARTAMENTO DE OBRAS E | | | [SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO | | | | 1421.041221015.2939| ADMINISTRACAO DA UNIDADE no seo 350.000,00 | | | | | &====0nn nono onn nana nono nono nn o nono nono n nono nono non nono nono TOTAL 350.000,00

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