Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12056, de 13 de março de 2006

Decreto nº 12056

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

E)

Decretonº 12056, de 13 de março de2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos I e II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de março de 2006, 117º da República.

IVO NARCISO, SSOL Goverpâdór

a ——> > LUCIANO DOS SANTOS-GUIMARÃES Coordenador Técnico da SEPLAN

ectol ário de Estado de Fi inanças — SEFIN

Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

fD>=DDD0D00D>"=="="=>===" == 0000000000 02niin inn nnnn nona + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

| ANEXO DO DECRETO NRO. :

d=======0=====0 0000 2n2ncncncnncnannnin2 nino + | | INATUREZA | F

| CODIGO | ESPECIFICACAO | DA [| N | VALOR

| | | DESPESA | T

+===""""=00 0000 n=n=ninnnnininnn nono +

| | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

I | | [EETEAANSZIOOSs 2774 | TRANSFERENIAS OBRIGATORIAS |

| 3.300.000,00 |

PSD EEE Ra PU

TOTAL 3.300.000,00

per +===0"D00=0000 0000000 =0==========0 200000 0000022022 222 nn nono nono non nn + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : | ERR Sms q it + | NATUREZA F | CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR

| DESPESA T |

| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

1712.101221015.2811|ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.1400] 0100 100.000,00 3390.3000] 0100 500.000,00 3390.3300] 0100 200.000,00 3390.3500] 0100] 1.500.000,00 3390.3900] 0100] 1.000.000,00

TOTAL 3.300.000,00

sy

4

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo