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Decreto Estadual de Rondônia nº 12055, de 8 de março de 2006

Decreto nº 12055

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Decreto nº 12.055. de 08 de março de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.149.989,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO USTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2005:

DECRETA:

Art. 1.
Pica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA. DEFESA E CIDADANIA - SESDEC: Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital. até o montante de R$ 4.149.989,00

(quatro milhões. cento e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e nove reais) no presente exercício. indicadas no Anexo | deste Decreto

Art, 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 08 de março de 2006, 117º da República.

Secretárie

cerúrio de Estado de Finanças - SEFIN

J

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL 3 IA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

NTAF ANEXO: II REDUZ | I ANEXO DO DECRETO NRO.:12.055 de 08/03/2006 |

I I INATUREZA | P | I I cCoDIGO | ESPECIFICACAO | DA EN VALOR I I | | DESPESA | T | I f=DD202000D=DD=D0000>>"=" "0000000000 0000002222 22inin non + I I I I I | I I RETARIA DE ESTADO DA | I I | | I RANÇA, DEFESA E CIDADANIA | I I I I |- SESDEC | I I I I I | I l | [1501.061811251.1276 “LHAMENTO DAS UNIDADES | I l | | SEGURANCA E POLICIA | | I | | ITECNICA 13390.3900]0116| 1.195.458,00] | l [3390.3900/3212| 2.954.531,00] I I I I I I SEE SEE a a or ei a ja je PE pq TOTAL 4.149.989,00 f==D0000 000000002 2222222222 2222220 + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I

I ANEXO DO DECRETO NRO.:12.055 de 08/03/2006 |

I

"RETARIA DE ESTADO DA | I RANÇA, DEFESA E CIDADANIA| | DEC | I | |

| |

I l | | | [4490.5100/0116| 1.195.458,00] | [4490.5100]3212| 2.954.531,00]

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