Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12045, de 6 de março de 2006
Decreto nº 12045
Anula o Decreto nº 11884, de 22 de novembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando as conclusões da Comissão da Medalha Comemorativa dos 30 Anos da Criação da Polícia Militar do Estado de Rondônia em ata de reunião do dia 15 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica anulado o Decreto nº 11884, de 22 de novembro de 2005, que “Cria a Medalha Comemorativa dos 30 Anos de Criação da Polícia Militar do Estado de Rondônia e aprova seu Regulamento”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de Março de 2006, 118º da República.