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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12024, de 21 de fevereiro de 2006

Decreto nº 12024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
Ficam nomeados para comporem o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia — CEAS/RO, os membros representantes das seguintes entidades Governamentais:
ISecretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração — SEPLAD:
a)titular: JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO; e
b)suplente: MÁRCIA DOS SANTOS COSTA;

Il - Secretaria de Estado da Educação — SEDUC: E a) titular: CÉSAR LICÓRIO; e suplente: MARTENEIDE BESERRA SAMPAIO;

IISecretaria de Estado da Saúde — SESAU:
a)MILTON LUIZ MOREIRA; e
b)suplente: ALLINE DE LIMA COSTA;
IVSecretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC:
a)titular: MAJ PM RE 06003-6 EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR; e
b)suplente: ELIANE GOMES DA SILVA;
VFundação de Assistência Social do Estado de Rondônia — FASER:
a)titular: IRANY FREIRE BENTO; e

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b)suplente: LUDNEY DE QUEIROZ ÁLVARES MENDES;
VIConselho Municipal de Assistência Social - COMAS:
a)titular: BENEDITA DO NASCIMENTO PEREIRA; e
b)suplente: JAQUELINE CASTELO PEREIRA;
VIIInstituto Nacional de Seguridade Social — INSS: e a) titular: SÔNIA MARIA WERNERCK M. DE ARAÚJO; e
b)suplente: MARINILDE HELENA DA S. SANTOS.

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS-RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742, de 1993, Lei Complementar nº 145, de 27 de dezembro 1995 e Decreto nº 7443, 22 de abril de 1996; e

Considerando a eleição das entidades não-governamentais, realizada em 10 de agosto de 2005, para seleção das entidades que terão representatividade no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam nomeados para comporem o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia — CEAS/RO, os membros representantes das seguintes entidades Não-Governamentais:
Ientidades titulares:
a)representantes das organizações de usuários: 1 —- MARIA DAS GRAÇAS LIMA — Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia — FEDER; 2 - REGIANE SILVA NEVES — Federação Rondoniense de Mulheres — FEROM; «dos 3 —- MARIA LOURDES OLIVEIRA — Associação de Mulheres Madre Tereza e Calcutá da Amazônia Ocidental - AMATEC, 4 — JOÃO EVANGELISTA RABELO MAIA — Associação dos Aposentados e Pensionistas de Rondônia - AAPERON;
b)representantes dos prestadores de serviço: 1- EDNA FARIAS MACHADO AZEVEDO - Sociedade Pestalozzi de Porto Velho;
c)representantes dos trabalhadores do setor: 1- ANDREZA BARBOSA GUERRA - Conselho Regional de Psicologia — 1º Região; 2 — MARINILDE HELENA DA SILVA SANTOS — Conselho Regional de Serviço Social — 23º Região/RO e AC; / II — entidades suplentes:
a)representantes das organizações de usuários:

1 — MARIA DE DEUS ALVES CARNEIRO -— Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia — FEDER;

2 —- LOURDES MARIA SOARES SILVA -— Federação Rondoniense de Mulheres — FEROM;

3 — ARINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS — Associação de Mulheres Madre Tereza € Calcutá da Amazônia Ocidental - AMATEC;

4 — ANTÔNIO ALVES MAIA — Associação dos Aposentados e Pensionistas de Rondônia — AAPERON;

b)representantes dos prestadores de serviços:

1- CONCEIÇÃO DE MARIA MESQUITA MEDEIROS - Sociedade Pestalozzi de Porto Velho;

c)representantes dos trabalhadores do setor: 1- LÚCIA CARMEM ALVES FRAGA - Conselho Regional de Psicologia — 1º Região;

1 - ELIETE CABRAL DE LIMA - Conselho Regional de Serviço Social — 23º Região/RO e AC;

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de FEVEREIRO de 2006, 118º da República.

WA

IVO NARCISO ÇÁASSOL Governi

DOC Nº 3333

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