Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11994, de 2 de janeiro de 2006
Decreto nº 11994
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e rá DECRETO Nº11994 ,DE 2 DE JANEIRO DE 2006.
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e
DECRETA:
Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação
“2 voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002,
- regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de
voluntário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
IPara o Município de Nova Colina:
a)SUB TEN PM RR RE GILBERTO GONÇALVES PIRES;
b)2º SGT PM RR RE 004427-6 SEBASTIÃO COSME DA SILVA; e
c)3º SGT PM RR RE 01107-3 AILTON FRANCISCO SOARES.
Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
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o)Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de Janeiro de2006, 118º da República. VA IVO NARCI ASSOL Govefnádor REG Nº 4237