Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11990, de 2 de janeiro de 2006
Decreto nº 11990
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso XV, da Constituição Estadual, e, de acordo com o $ 2º, do artigo 40, da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido para a Categoria Especial, pelo critério de merecimento, o servidor JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Defensor Público de 1º Categoria, da carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2006, 118º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Govem;
CARLOS ALB, RO BIAZI e, Público Geral
Publicado no Diario Oficial
os [13 do dia OS/0106
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