Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11980, de 2 de janeiro de 2006
Decreto nº 11980
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso XV, da Constituição Estadual, e, de acordo com o $ 2º, do artigo 40, da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994
DECRETA:
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Art. 1.
Fica promovido para a 1º Categoria, pelo critério de merecimento, o servidor HEIDER LUCIO MACIEL, ocupante do cargo de Defensor Público de 2º Categoria, da carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2006, 118º da República.
IVO NARCISO C Governad
CARLOS ALBE Sub-Defensór Público Geral