Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11976, de 2 de janeiro de 2006
Decreto nº 11976
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso XV, da Constituição Estadual, e, de acordo com o $ 2º, do artigo 40, da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2006, 118º da República.
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IVO NARCISO CASSOL
Governa: AS CARLOS ALB z I fco Geral
Sub-Defênso;/ é
Publicado nº Diário Oficial
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