Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11958, de 27 de dezembro de 2005
Decreto nº 11958
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e
Considerando que o decreto de convocação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada, terminará no dia 31 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
1 — Para o Município de Machadinho D'Oeste:
a)SUB TEN PM RR RE 02935-5 HILDO PINHEIRO;
b)3º SGT PM RR RE 01070-6 JAIRO SILVA RODRIGUES;
c)3º SGT PM RR RE 00698-7 SEBASTIÃO MIRANDA DE OLIVEIRA; €
d)3º SGT PM RR RE 02094-5 JURACI ROSALINO DO NASCIMENTO FILHO;
IIPara o Distrito de Nova Califórnia, Município de Porto Velho:
a)SUB TEN PM RR RE 00164-0 DANIEL CHAVES DE ALBUQUERQUE;
b)SUB TEN PM RR RE 00832-5 ERIOVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO;
c)SUB TEN PM RR RE 00193-7 JOSÉ AQUILINO DE OLIVEIRA; e
d)3º SGT PM RR RE 03076-2 RAIMUNDO SOARES DE MOURA.
Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2/7 de dezembro de 2005, 117º da República.
SA
IVO NARCISO/CASSOL Goyermador
REG Nº 3996