Decreto Estadual de Rondônia nº 11913, de 12 de dezembro de 2005

Decreto nº 11913

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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002. e

Considerando a falta de Agentes Penitenciários para assumirem as funções inerentes à guarda de preso;

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária; e

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da ativa para essa finalidade,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 5 a 31 de dezembro de 2005, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

Ipara o Município de Porto Velho:

1º TEN PM RR RE 01554-8 SILVÂNIA CÂNDIDA SOUZA DA SILVA Iº TEN PM RR RE 00597-1 FRANCISCO DE ASSIS LIMA

Iº TEN PM RR RE 00372-7 WILSON HASSEGAWA MOSCOSO

1º TEN PM RR RE 00124-8 JOÃO BATISTA ANDRADE

1º TEN PM RR RE 00818-1 JOÃO NERES SANTOS

2º TEN PM RR RE 00797-9 JOÃO DA MATA COSTA NETO

2º TEN PM RR RE 03035-4 MARIA JOSE SILVA

2º TEN PM RR RE 03718-2 DANIEL DE OLIVEIRA SANTANA

ST PM RR RE 02115-7 MARIVONE MACIEL DA PAIXÃO SILVA

1º SGT PM RR RE 00682-2 ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA NOGUEIRA 3º SGT PM RR RE 01343-3 CÉLIO CABRAL DE JESUS

3º SGT PM RR RE 02182-2 ANTÔNIO COSTA DA SILVA

3º SGT PM RR RE 01691-8 ERMIVONE FERREIRA

IH — para o Município de Guajará-Mirim:

ST PM RR RE 01804-5 ANTÔNIO CARLOS CASAROLI 1º SGT PM RR RE 01093-8 DEMETRIO ORTIZ DE SOUZA 3º SGT PM RR RE 01260-1 VALDECIR PEREIRA DA SILVA

Publicado no Diário Oficial

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N | 2 ES EST Nos E HI — para o Município de Ji-Paraná: 3º SGT PM RR RE 01850-2 HILDEBERTO FERNANDES DA SILVA SOBRINHO

IVpara o Município de Pimenta Bueno: 3º SGT PM RR RE 02476-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Vpara o Município de Cacoal: 3º SGT PM RR RE 00070-1 AFONSO PEREIRA DA SILVA PN

VIpara o Município de Ouro Preto do Oeste: 3º SGT PM RR RE 000973-3 DEUSDETE VIEIRA DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01369-3 BENJAMIM DA SILVA ZAMBONI

VIIpara o Município de Vilhena: 2º TEN PM RR RE 00950-1 VALTER DE SOUZA

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante-Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação. e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2005, 117º da República. AA IVO NAR CASSOL vérnador REG Nº 3785

Decreto Estadual de Rondônia nº 11913, de 12 de dezembro de 2005

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