Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11867, de 7 de novembro de 2005

Decreto nº 11867

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ve

Decreto nº 11.867, de 07 de novembro de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1539, de 07 de novembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais).

indicadas no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº1 1.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de novembro de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO GÁSSOL Governddo

Secretário

etário de Estudo de Finanças - SEFIN

Pubticaoo vo Diário Oficial

"68 do dia 08/71/05

PS

.s CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

doocanDoa=a=asas==c===nnacanacassssnaninsonoin nino + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.867 - 07nov2005 FCSESCESASSS Sesc Seceonee comme sem e a a + | | INATUREZA | F | | CoDIGO | ESPECIFICACAO | DA INI VALOR

| | DESPESA | T |

d===saeaaa==="=====00nn===noncono=-=0nnnnconononoann inn nos n canon na non +

| [SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, | [PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | |E SOCIAL | I

| 1901.206011237.2871| APOIO TECNOLOGICO NAS

[INICIATIVAS COMUNITARIAS 4450.4200] 00 4.975.000,00 RR TOTAL 4.975.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA too===0>=00>>>>0 == 0000 0oacaaaanaconoosooncsconanooocsscaenaonanoon nona nano + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.867 - 07nov2005 | INATUREZA | F | | coDIGO | ESPECIFICACAO | DA IN] vAaALOR | | | DESPESA | T | É aa o Gem o a a + | | | | | [SECRETARIA DE ESTADO DA | | | | | SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA | | | | | | 1501.061221015.2235| ADMINISTRACAO DA UNIDADE [3390.3000] 00] 3.250.000,00 | [3390.3900] 00] 1.725.000,00| | I | | 4.975.000,00] co pe pe je pj e je a a a TOTAL 4.975.000,00 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR QUOTAS TRIMESTRAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 221.520.198,00

PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.

E SOCIAL 76.598.622,97

+

] SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, I

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo