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Decreto Estadual de Rondônia nº 11866, de 1 de novembro de 2005

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Decreto Estadual de Rondônia nº 11866, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11866

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5 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo I a este Decreto, para, no ato da posse, fazerem opção de mudança de lotação, de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadro de necessidades. constante do Anexo II deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos de PROFESSOR NIVEL 3 — Habilitação: PEDAGOGIA — SÉRIES INICIAIS, da Secretaria de Estado da Educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, e, em razão de aprovação no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 052/CGRH, de 11 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.434, de 16 de março de 2004,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5(cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório):

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Referendo/2005): original e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado):

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

Publicado no Diário Oficial

"386 do deoW tios,

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);

XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitações exigidas para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório):

XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH;

XVIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º deNnovembro de 2005, 117º da República.

IVO NARCIS Gover

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

ANEXO 1

Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: PEDAGOGIA — SÉRIES INICIAIS

CLAS. INSC. NOME RG 12 029008203 | ADRIANA GOLFETTO FRAGA 533447 47 029013231 | ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA 676932 5 00014039 | ALLUZAN ROCHA RIBEIRO DE SOUZA 476144 I5 00026015 | ALMERINDA AUGUSTA PEREIRA 737361 19 029001796 | ALZIRA APARECIDA LOURENÇO 322167 19 00024091 | ANA LUCIA GUERREIRO SCHAU 9001945 52 029018217 | ANA LUCIA MORAIS BATISTA 684723 18 029010835 | ANA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 400611 17 029016407 | ANDREA MORANDI DE OLIVEIRA 369368 15 00023591 | ANTONIA ALFIMAR MARQUES MACIEL 670869 l6 0022225 | ANTONIA DE MARIA ARAUJO O DE MELO 719971 31 029019299 | ANTONIO EDEMAR PEINHOPF 514166 18 029006888 | ANTONIO JOSE SIDOU 661488 20 029008106 | APARECIDA PEDRO PETERSEN 508453 29 00014982 | AUREA OLIVEIRA ROCHA FERNADES 248002 18 029007631 | CARLOS ROBERTO DE SOUZA 40446370 15 029011810 | CARMEN LUCIA ROSITA DA SILVA 48341200 19 00014996 | CAROLINA FERNANDA DOS SANTOS 683822 24 029019020 |CELIA BERNARDO BOONE 208415 8 00015866 | CELSO DOS SANTOS 647994 ih 00025071 |CLAUDIA MARIA DE VARGAS 1318133 29 00024030 | CLAUDIA MARIA SOARES 246783 13 029014583 | CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA 853368 32 00021913 |CLEUSA FROIS PEREIRA 454027 22 00025325 | CREUCINEIA CIRIOLI BRANDÃO 340349 I4 00022283 | CRISTIANE DEL PINO 663131 23 029005338 | CRISTINA EIKO ISHIGAMI DA SILVA 657670 25 029003504 | DALILA ELIZANDRA CEROZINI 735902 42 029004594 | DENISE RODRIGUES MONÇÃO 45357015 31 029011953 | DIANA APARECIDA DA COSTA GONÇALVES 613641 22 029014918 | DILES TEREZINHA BENTO 459994 35 029001970 | DONATILA MORAES PANIAGO 436713 22 00026686 | EDSON SILVA DE SOUZA 38911503 6 029016260 | ELEUSES CEZARIO MACIEL LUERDE 578692 29 029009462 | ELIANA WALKER TRIVILIN SCHULZE 444394 10 00015561 | ELIANE APARECIDA PEDRA 634153 17 029015821 | ELIANE WINCK 53129420 19 00021603 | ELIR ORLANDIN 382223 7 00014160 | ELISANGELA DOS SANTOS 2 598100 23 00022871 | ELZA MARIA RAMOS F 621422

o! 029011231 | ELZIMAR LOPES GALDENCIO 576729 I4 00026936 | ENEIDA KOTZ 402661 I5 029018992 | ERICA JAQUELINE PIZAPIO TEIXEIRA 685791

E) 00026866 | EVA DA SILVA MOREIRA 577328 42 029019454 | EVANILDES DE ASSUNÇÃO DE SOUZA 7203519 8 00023572 | FRANCISCA ROSSELL NOE 121940 LO 00025957 | GENITA MATEUS DA SILVA 402705 15 00022417 | GERSON ZIMOLONG 669260 12 029015558 | GLEICIANE TIMM 771618 q 00026125 | GRAZIELA ROSSAROLLA 69388795 l4 00015116 |HELOIZA ALINE PEREIRA SILVA 1392682 22 00013949 | HOGLA BENVINDO 527720 22 00022494 |IRACEMA CRISTINA F LOCHETTE 11139447 21 029003165 [ISAIAS MOREIRA DA SILVA 575565 17 00026123 |IVETE TEREZINHA FACCIONI IMADA 10256660 23 00022227 |IVONETE DA SILVA DAMIAO 251336 l4 00052982 [IZABEL FARIA DA SILVA 628700 41 029015198 |IZANE LARA DE MELO 581123 15 029005735 | JANE DE SOUZA LAET SILVA 366577 21 029006536 |JANES APARECIDA FELLIPE 630219 21 029013031 | JAQUELINE MORAES SANTOS SIQUEIRA 664987 25 029005023 [JOANA MACHADO DE SOUZA 279291 33 00023876 | JOAREZ RIBEIRO 357694 39 029014259 | JOSE CARLOS CORREIA 338511 I8 00021310 | JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA 382208 13 00026750 | JOSEFA DOS SANTOS 345367, I4 029015526 | JOSELIA BRILHANTE DE SOUZA 331316 27 029003187 | JOSIANE JANARA DA COSTA SOARES 287871009 21 00025277 | JOSIANI APARECIDA MARTINS 578858 24 00022422 | JOSILENE MENDES MARTINS 538353 30 029005020 | JUCILENE FERNANDA DOS SANTOS 600804 13 00026114 | JUNIOR MARCOS RITZEL 659102 5 00014303 | KENIA SILVA MARTINS FREITAS 198539599 6 029015627 |KEZIA SILVA COELHO 614750 l4 029021189 |LAGIVANI ALVES DA SILVA 1077247 36 029014558 | LEILA PENHA DE LIMA 698037 26 029006070 | LENIZETE SOARES NOMERG DOS SANTOS 547476 37 029019850 | LOURDES AURELIA PRIMÃO HANAUER 156856 22 029018888 | LUCIENE DE ARAUJO SILVA 246003480 25 029002808 | LUCILEIA DE OLIVEIRA 512515 28 029018251 | LUCILENE GOMES DA SILVEIRA 57271400 20 00025679 | LUCIMARA MARQUES MENDANHA 559140 46 029018311 | LUCINEIA BERTAN ERMITA 414280 37 029016013 | LUZIA DE PAZ ARNALDO 396879 |

7 SE

5 029013604 | PATRICIA CARDOSO BARBOSA 231663018 34 029007478 | PATRICIA RAMOS PETRY CTPS7851400 19 00026641 | PEDRO JAIRES COSTA BORGES 382256 24 029015855 | RAQUEL RODRIGUES ARRUDA 665205 25 00021743 | RAQUEL SILVA SANTOS 537102 38 029009440 | ROGERIA OLIMPIA RODRIGUES OLIVEIRA SOUZA 400448 20 029014267 | ROSANGELA FAVALESSA DOS SANTOS CORREIA 374422 18 029004162 | ROSENILDA EVANGELISTA DA SILVA 716218 l6 029019565 | ROSENILDA GOMES FERREIRA 651399 20 00021613 | ROSILENE DE FATIMA DA SILVA 322794 17 029014912 | ROSIMARI CRISTINA DA SILVA 10837175 9 00026090 | ROZANI LUZIA WESCHENFELDER 526490 18 029005760 | RUSLANIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 569215 24 00025086 | SAMIA DE LIMA SOUZA 240996941 q 00026682 | SANDRA HELENA MIRANDA 730864 34 00021771] | SANDRA MARIA PEREIRA CAMPOS SILVA 14564890 33 029006654 | SANDRO DE ANGELI SEGURO 479192 l6 00021963 | SHEILA ANETE RODRIGUES PEREIRA 512438 13 029021164 | SHIRLEI MARIA VENTORIN 676076, 30 02901763 | SHIRLENE KATIA DA SILVA 560577 i2 00015827 | SILENE BRAVIM COUTINHO COLADINI 573659 23 00026020 | SIMONE CRISTINA DIAS BORGES 387427 2? 029001332 | SIMONE SCHUSTER DE CARVALHO 703564 19 029010427 | SIRLEY DE OLIVEIRA 329128 q 00021782 | SONIA BLEDOW 70544229 1 029015411 | SONIA MARIA VITENCOURT QUEIROZ 52681413 7 029008708 | SUELI APARECIDA GALVÃO 286764 21 029005594 | SUELI PACHECO CASSIMIRO 405278 40 00022946 | SUELY SULIVAN DA CONCEICAO 315979 35 00023674 | TANIA REGINA PENTEADO PACHECO 251073 45 00015345 | TELMA MARTA LEMKE SILVA 600375 48 029002802 | VALDELICE VEZ DA COSTA 297750 20 00026244 | VALDINEIA FERREIRA DUARTE PAULA 680845 y 00013994 | VANDA GREGORIO LAURIANO PAMAROLI 277330 15 029012858 | VANEIDE MARQUES DE SOUZA 292145 12 00026023 | VANILDA MARIA MOREIRA 351470 12 00025981 | VANILZA DE SOUZA LIMA 590417 5 029007843 | VANUSA MOREIRA 571887 9 029012546 | VERA LUCIA ZASTROW 485038 29 02901505 | VERA REGINA GAZOLLA 4018864282 41 00023614 | VIVIANE BEATRIZ HEIDMANN 650417 28 029003767 | WARRISON JOSE MOURA CIRILO 666585 44 029008824 | ZENILDA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA 338960 38 00021274 | ZINA PAULA SINHORI |-51756762

Vá

ANEXO II QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS - PEDAGOGIA: SÉRIES INICIAIS

MUNICÍPIO VAGAS

ALTO ALEGRE DOS PARECIS l

ALTO PARAISO

ARIQUEMES

BURITIS

CACAULANDIA

CACOAL

Lj jajajajw

CALAMA

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

CANDEIAS DO JAMARI

ejw

CASTANHEIRAS

COSTA MARQUES

14 EN

CUJUBIM

CUJUBIM GRANDE

EXTREMA

IPO |to jo

GOVERDOR JORGE TEIXEIRA

GUAJARA MIRIM

JACY PARANA

JARU

JI-PARANA

MACHADINHO DO OESTE

MONTE NEGRO

NOVA BASILANDIA

NOVA CALIFORNIA

NOVA UNIÃO

NOVO HORIZONTE

PARECIS

PIMENTEIRAS

PORTO VELHO

PRESIDENTE MEDICI

RIO CRESPO

ROLIM DE MOURA

RONDOMINAS

SÃO CARLOS

SÃO FELIPE DO OESTE

SÃO FRANCISCO DO GUAPORE

co|coj-| voe jto/altojalto ||| |tojto|— ao Blu

SÃO MIGUEL DO GUAPORE

SERINGUEIRAS

THEOBROMA

TRIUNFO

URUPA

VALE DO PARAISO

9 [vo fun | ua j—

14 al

TOTAL /

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