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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11864, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11864

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo I a este Decreto, para, no ato da posse, fazerem opção de mudança de lotação, de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadro de necessidades, constante do Anexo II deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos de PROFESSOR NIVEL 3 — Habilitação: PEDAGOGIA — SUPERVISÃO ESCOLAR, da Secretaria de Estado da Educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, e, em razão de aprovação no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004, republicado no Diário Oficial do Estado nº 5.416, de 17 de fevereiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

HI — original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5(cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Fisica — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Referendo/2005):
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado):
IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

Publicado no Diário Oficial

nº 66 do du OYnloz

..

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitações exigidas para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

£” XV - original da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH;

XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º. e. dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de novembro de 2005, 117º da República.

VALD pu L Coordenador-Geral de Recursos Human

é so ad ANEXO I Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: PEDAGOGIA — SUPERIVISÃO ESCOLAR Mm e [ 186 | 00108324 [CLARICEMENEZES| | ssem | [157 [02007685 [DEBORA MENDES DE SOUSA) | sossir |

355 | 00010629 [DILMA BARBOSO BRAGA 526708 241 | 00048421 | DIONE MARTINS MAGALHAES 540838 IIZ | 00006701 | DOMINGOS PERPETUO ALVES SOARES 250873 190 | 029012283 |DORALICE VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA 312608 234 | 029015597 |DULCE MARIA CRUZ DA SILVA 47832 301 | 029002602 | EDILENE MARINA DE OLIVEIRA 335285 231 | 029019189 [EDNA ROJAS FREIRES 415234 99 | 00107217 [ELAINE MARIA LOPES DE CARVALHO IZITAIT 278 | 00106565 | ELENILDES FONSECA DA SILVA 451841 375. | 029014513 [ELIANE GALAN 492624 150 00027908 | ELIAS RODRIGUES FREIRE 481619 149 | 00050882 [ELICIENE XAVIER PEREIRA CARNEIRO 5882020 371 | 00119723 | ELINADIA PEREIRA BARROS 515814 215 | 00013241 |ELISABETE APARECIDA LEONEL CORTES 3876496 373 | 00024189 | ELISANE ALCANTARA 548228 255 | 00104964 [ELIZA CARVALHO DO NASCIMENTO 441955 281 | 00015631 |ELIZANGELA RODRIGUES LIMA 695539 88 00010860 | ELMA JANETE BORMANN BRAGA 406373 [IT | 00010212 |ELSILENE DA SILVA NASCIMENTO 651413 307 | 00014473 [ELY DE OLIVEIRA CASTILHO 240221 340 | 00015923 | EMERSON MANZIOLI 516408 367 | 00015298 [ERICA DE AZEVEDO PEREIRA 644767 357 | 029001197 [ERIKA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 580807 283 | 00014214 |ESTER RIQUELME 161760 393 | 00111852 [EVA FREITAS LIMA 548258 218 | 029019859 [FABIANE DE QUEIROZ MACEDO 538611 311 | 00038413 | FERNANDA OLIVEIRA COSTA 587516 346 | 00016864 | GEIZA COELHO DE ALMEIDA 622354 354 | 029015612 | GERCILENE SILVA DE SOUZA 200378 376 | 00011978 |GILMA GOMES 406811 274 | 029021261 [GLADYS DOMINGA SALDIVAR DOS SANTOS 33839880 244 | 00047877 [GRACA DE FATIMA AMBROSA DOS REIS 153198 223 | 029001795 [GRACILEA AMAECING VACA RODRIGUES 357320

151)| 00015478 [HELENA MARIA ORIAS LIMA 155578 238 | 00113026 [HELIO COSTA CRUZ 235506 258 | 00016850 |HERCY LUCIANE SANCHES MARTINS CANDIDO 423956 188 | 00010787 [IRIS RODRIGUES DURAN 91430 338 | 00105323 [ISALENE CUELLAR JUSTINIANO 350826 254 | 00014876 [ITATIANY ALVES DE OLIVEIRA 507955 269 | 00101992 [IVONEIDE SILVA DE MELO 377595 213 | 00014037 [IVONEIDE VALERIO DA SILVA 33576692 140 | 00014475 [|JAEL FELIX DA SILVA 177416 391 | 00037518 | JAMITA TELES ROCHA 394779 384 | 00011194 [JANAIRA ALVES DE SANTANA Y [478579

129 | 00017742 [JANE MACARI VELTO DOS SANTOS 563472 326 | 029001728 | JANETE ALVES RIBEIRO ROCHA 328067 396 | 00010320 |JANNAYNA ANES AIRES 377044 392 | 00016521 | JAQUELINE BRANDELERO GOIS 624042 208 | 00040187 [JARLANA DAS GRACAS ALVES SERRA 344558 76638716 109 | 00006729 |JONY WILSON PEREIRA DOS SANTOS 251055 342 | 00016401 | JORGE MESSIAS DE SOUZA 408502 104 | 00047618 |JUCILENE DE SOUZA VASCONCELLOS CHUINCA 325909 77 | 029020418 | JULIANE APARECIDA CEDARO 696443 322 | 00013286 | KARINA HELENA FERNANDES 572672 382 | 00047756 | KARLLA TEODORO DA ROCHA 341813 176 | 00011799 [KATIA CYLENE RIBEIRO 391696 388 | 00016767 | KEYLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO 621789 28 | 00110092 | KEZIA MARAZONA LENDRO SANTOS 654221 330 | 00115577 | LAETH SOUZA DA SILVA 571016 308 | 029011886 | LENISE VIEIRA CRESPO 342571 162 | 00014395 | LEONICE MATTARA 416706 263 | 00010098 | LINDALMIR BARROSO MEDEIROS DUTRA 404495 245 | 00104786 |LINDOMAR BALAREZ

164 | 00039312 | LIVIA COUTINHO MONTREVIL GORAYEB 389277 226 | 00015582 | LUCIA DE FATIMA RODRIGUES 673863 134 | 00039225 | LUCIA HELENA DANTAS 18359535 185 | 029020085 |LUCIA SANTOS COSTA DE CASTRO 16701500 350 | 00012071 | LUCIANA DOS SANTOS O CAMPO 324592 399 | 029003059 | LUCIANA PERLA DA SILVA GUIMARÃES 522678 270. | 029011651 | LUCIMAR CIOLA CAVALCANTI 614791 239 | 029008895 | LUCIMAR ROCHA FINOTTI 446783 374 | 00016952 [MAFALDA DOS SANTOS MARINHO 82060 154 | 00112618 |MARCIA APARECIDA LIMA VIEIRA 537853 152 | 00016062 | MARCIA DIOLINDA COPPO 664430 379 | 029003006 | MARCIONILA QUEIROGA DE SA 1588910 360 | 00110010 |MARGARETH FERREIRA BEZERRA 389564 296 | 00024394 |MARISALLES 374737 359 | 00120008 |MARIA ALESSANDRA FARIAS 1189932 107 | 00115173 | MARIA ALICE RIBEIRO ELIAS 1265790 243 | 029008397 | MARIA APARECIDA DA SILVA 403602 273 | 00014965 |MARIA APARECIDA RANDO SANTOS 1028243 250 | 029016901 | MARIA BÁRBARA DA SILVA 602963 [73 | 00046842 [MARIA CARLA PAULA DA SILVA ASSIS 509811 383 | 029004529 | MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS 476790 141 | 029009084 | MARIA DA CONCEIÇÃO GERÔNIO DE LIMA 510680 294 | 00105616 |MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA 56740000 214 | 00107207 [MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA 288314 115 | 00009943 |MARIA DE LURDES DE A NASCIMENTO 7 / | 407286

385 00040886 | MARIA DO SOCORRO GOMES FREITAS 757761 365 029016540 | MARIA ELENILCE DO CARMO 472550 l68 00050935 |MARIA HELENA DAMASCENO DE A CHAGAS 169557 175 029016535 | MARIA HELENA PENGA GOMES 407316 229 029019751 | MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA 621196 lol 00005024 | MARIA ROSINEI NORONHA DIAS 409609 315 00037544 | MARICELIA SILVA DA CRUZ 537908 246 00041380 | MARILENE SILVA DE OLIVEIRA 349545 268 00015851 | MARINETE ROSA RIBEIRO DOS SANTOS 247439459 197 00041359 | MARISE DE LIMA LIMEIRA 4691482 387 029016687 | MARLENE RIBEIRO SAMPAIO 484660 309 00049071 | MARTA ENI DE JESUS SOUZA 2973205 320 00033916 |MAYZA LAZARETTI DO PRADO 487093 182 00010044 | MICHELA ARAUJO RIBEIRO 541274 198 029000749 | MIRIAM GARCIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA 15636305 259 00035592 | MOISES PEREIRA CARLOS 22665049 321 00013412 | NADIA CRISTINA CARNEIRO DE ALMEIDA 1055823 395 00112972 | NAJUA REGIANE EGUEZ 439569 324 00016192 |NALVA REGINA DA SILVA COELHO 376707 377 00041017 | NAUIDIA ROCHA BERNARDO 129356 260 00015124 |NEIY SOLANGE DE ARAUJO CASTILHO 241250 327 00104452 | OZILMA RODRIGUES LEAO DE SOUZA 250481 332 029009553 |PATRICIA ALVES PEREIRA 577215 166 00050438 | PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA LUCENA 423408 339 029002083 | PERLA BRILHANTE FERREIRA DA LAGUA 462566 299 029014156 | PRYCILLA SILVA ARAUJO ZGODA 836608 n1 00044804 | REJANE OLIVEIRA DA SILVA 522720 285 00015422 | REMOS CARLOS DE SOUZA 267611 282 026006429 | RENATA JORGE CANEUR FREITAS 6859867 368 00010968 | ROSA EURIDICE VIEIRA JUAJREZ 178436 163 00035768 | ROSALENE DE OLIVEIRA 196967 279 00015029 | ROSANGELA DOS SANTOS GOMES BORBA 651176 329 029001854 | ROSANGELA FELIX DA COSTA 379912. 316 029009036 | ROSANGELA TOME DOS SANTOS 541041 240 00001684 | ROSELEIDE FARIAS DOS SANTOS 458221 227 00022591 | ROSELI TERESINHA MARTINS DA ROCHA 388041 207 00012110 | ROSELY FURTADO ROCA 620390 349 00119653 | ROSILENE DOS SANTOS MELLERO 602601 132 00016169 | ROSIMEIRE DA SILVA 452476 80 029006448 | ROSINEIA TOME DOS SANTOS GUIMARÃES 1240193548 318 00010214 | ROSINELIA GOMES BADRA 368059 148 029015519 | SALETE BERGAMASCHI 397595 106 00042666 | SAMARA CHAVES LIMA Vá 183948789 219 00115551 |[SAMIA SUELY PEDROZO GUIMARAES 7 [ 376337

264 029010865 | SELMA MARIA DA SILVA 323858156 195 029013251 | SHEILA XIMENES DE SOUZA 525370 336 00010136 | SIDNY FRAZAO DE ALMEIDA 232779 366 00009721 | SILMIO DO NASCIMENTO GUALBERTO 8757 347 00016420 |SILVANA ALVES DOS SANTOS GONCALVES 715617 205 00030457 |SILVANA FATIMA TRUZZI 20631966 305 00014339 | SIMONE PINHEIRO DE BARROS RIBEIRO 523283 10 029001270 | SIMONE RODRIGUES ALVES SCHWAMBACK 343528 217 00107838 | SINOELIA NASCIMENTO SOARES 308158 394 00016284 | SOLANGE CRISTINA MANHOLER 647432 297 00107765 | SOLANGE DE LUNA SILVA 707930 267 00014070 | SUELI MACIEL DA SILVA SOUZA 705331 356 00015211 | TATIANA LUCIA DE ARAUJO 600900 288 00030253 | TEREZA DE BRITO CANGIRANA 50948 196 00016956 | TERUMI SONIA SOSTENA 2231065 248 029021056 | THANIA KADMA SOUZA DE ARAUJO 507385 155 00035897 | VALESCA GALDINO LIMA VIEIRA 537853 286 029015009 | VANUSA DE MENDONÇA GOEMES 734787 344 00017990 | VAUDENEIDE RODRIGUES DE LIMA 905858 116 00049663 | VIRGILINA FERNANDES DA SILVA BATISTA 178724 333 00033714 | VIVIANE ALVARES PALOMO DE SOUZA 530692 247 029014793 | VIVIANE DE SOUZA SENA 415932 317 029005741 | WALDA NOGUEIRA FROTA 163775 361 00009482 | WALTER PINHEIRO RODRIGUES 316200 351 00043666 | WILMEN FRANCA RODRIGUES GONCALVES 507369

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS - PEDAGOGIA — SUPERIVISÃO ESCOLAR

MUNICÍPIO

VAGAS

ALTO PARAISO

l

CALAMA

CAMPO NOVO DE RONDONIA

CANDEIAS DO JAMARI

CASTANHEIRAS

CORUMBIARA

CUJUBIM

CUJUBIM GRANDE

ITAPUA DO OESTE

JARU

JI-PARANA

MACHADINHO DO OESTE

mltolalulm|=l— | ltojm| op

MINISTRO ANDREAZZA

Ed

MIRANTE DA SERRA

NOVA CALIFORNIA

NOVA UNIAO

NOVO HORIZONTE

OURO PRETO DO OESTE

PARECIS

PRIMAVERA DE RONDONIA

RIO CRESPO

NAVAV | jean to mino

RONDOMINAS

SANTA LUZIA DO OESTE

SAO CARLOS

SAO FELIPE DO OESTE

SÃO MIGUEL DO GUAPORE

SERINGUEIRAS

Vito jei—|mito

TEIXEIROPOLIS

THEOBROMA

URUPA

VALE DO PARAISO

l 3 VALE DO ANARI 2 3 l

VISTA ALEGRE DO ABUNA

TOTAL 70

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