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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11862, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11862

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo 1 a este Decreto, para, no ato da posse, fazerem opção de mudança de lotação, de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadro de necessidades, constante do Anexo II deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos de PROFESSOR NÍVEL 3 — Habilitação: HISTÓRIA, da Secretaria de Estado da Educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Ex

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, e, em razão de aprovação no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004, republicado no Diário Oficial do Estado nº 5.416, de 17 de fevereiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

Il — original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de S(cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor,
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Referendo/2005):
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);
IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

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om

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitações exigidas para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório):
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

e XV — original da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia —- CEPEM/CGRH;

XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de novembro, de 2005, 117º da República.

Coordenador-Geral de Recursos HumanoS

ANEXO 1 Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: HISTÓRIA CLAS. INSC. NOME RG

74 00035603 |ANA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO 29078 164 029001051 | ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS 666620 105 00006426 | ANNE PATRICIE CORREA MOREIRA PIMENTA 547592 135 00106641 | ANTÔNIA PEREIRA DA COSTA 550706 167 00004362 | ARIANA BOAVENTURA PEREIRA 575654 140 00049936 | AURINEIDE ADRIANE BARBOSA DE FARIAS 227159 137 029014767 | BENEDITO SOPERO PEREIRA LEITE 301977 159 00001209 | CLAUDIA RODRIGUES PORTELA 439436 123 029019661 | CLEONICE OYOLA RIBEIRO 401003 122 00039389 | CRISTIANE MONTENEGRO DUARTE 1239992 129 00105260 | DENISMAR DE ASSIS RIBEIRO 353725 90 00104161 | DIRSON DRESLE ALVES SOARES 253661 78 00050386 | EDNEIA BENTO DE SOUZA 449960 139 00040240 | ELISANGELA DE JESUS FIGUEIREDO 536132 67 029008667 | ELISETE AMADOR PEREIRA 499128 143 00035867 | FRANCIMARY DE ALMEIDA PEREIRA 873950 108 029010850 | FRANCISCO GOMES DA COSTA FILHO 166982 180 00009477 | GIZELE DE MELO VIANA 553404 179 00008400 | GLAUCIR FROTA LIMA 524487 79 029009949 | HELIO QUEIROZ SILVA 452314 195 029020274 | HUGO ATHANASIOS FOTOPOULOS 505734 154 00001651 |IVILIANE GLAUCE SILVA DE FRANCA 665985 76 029006537 | IVODERNILSON RODRIGUES DA SILVA 573285 168 00104901 |JOELMA DA COSTA AGUIAR 223196 69 00005025 | JUSCELINO RODRIGUES DE MORAES 20168 65 00008707 |KALTMAN SHOCKNESS SIMOA 260718 84 00040596 | KEULER LUIZ BARBOSA DA CUNHA 526439 172 00106109 | LIANA SILVA DE ALMEIDA 224415 62 00040911 | LUIZ LEANDRO SANTOS SOUZA 319827 109 00039926 | MARCIA CRISTINA ANASTASSIOY ALVES 540169 174 00104137 | MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA 255536 118 029000742 | MARCOS VENICIUS VIEIRA MACENA 288346 126 00040712 |MARIA DE FATIMA ASSIS DE LIMA SANTOS 87300 149 00004370 | MARIA NAZARE RODRIGUES OLIVEIRA 315093 87 00114578 | MARIA REGINA BENARROSH VIEIRA ALENCAR 300633 101 00040725 | MARILEIA RODRIGUES ASSUNCAO 392152 130 00008076 | MAYCON ROCK VITAL LEAO 674634 100 00051228 | MIRIAM LUELI DUTRA SCHWAAB 5028316882 152 00108149 |MIRIAN PENHA FRANCO 562690 96 029013067 | MOACIR LOPES GONÇALVES (EO UEIO

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Ed Eds By ER a | 68 | 00051814 [RUTHLEIA FERREIRA | 272450 | am ANEXO II QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS - HISTÓRIA ARIQUEMES o RR &s [| CACAULÂNDIA CACOAL CALAMA . CAMPO NOVO DE RONDÔNIA CANDEIAS DO JAMARI CASTANHEIRAS CEREJEIRAS ns CHUPIMGUAIA COLORADO DO OESTE CORUMBIARA COSTA MARQUES o no CUJUBIM o CUJUBIM GRANDE l Ê ESPIGÃO DO OESTE o EXTREMA | GOVERDOR JORGE TEIXEIRA CO Do GUAJARA MIRIM > NA E ANS

rca

bocal

JARU

JI-PARANA

MACHADINHO DO OESTE

MINISTRO ANDREAZZA

MIRANTE DA SERRA

MONTE NEGRO

NOVA BASILÂNDIA

NOVA CALIFORNIA

NOVA MAMORE

NOVA UNIÃO

NOVO HORIZONTE

OURO PRETO DO OESTE

PARECIS,

PIMENTEIRAS

RIO CRESPO

ROLIM DE MOURA

RONDOMINAS

SANTA LUZIA DO OESTE

SÃO CARLOS

SÃO FELIPE DO OESTE

SÃO FRANCISCO DO GUAPORE

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

SERINGUEIRAS

TEIXEIROPOLIS

THEOBROMA

TRIUNFO

URUPA

VALE DO ANARI

VALE DO PARAISO

VILHENA

VISTA ALEGRE DO ABUNÃ

TOTAL

5488 O O O

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