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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11861, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11861

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo T a este Decreto, para, no ato da posse, fazerem opção de mudança de lotação, de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadro de necessidades, constante do Anexo II deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos de PROFESSOR NÍVEL 3 — Habilitação: GEOGRAFIA, da Secretaria de Estado da Educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, e, em razão de aprovação no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004, republicado no Diário Oficial do Estado nº 5.416, de 17 de fevereiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1- original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IL - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

IIoriginal e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5(cinco) anos de idade;
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Fisica — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor:

vII - original e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Referendo/2005):

VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);
IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

e = : Publicado no Diário Oficial nt ZA do dia Anos s fm)

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitações exigidas para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia - CEPEM/CGRH;

XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2005, 117º da República.

Coordenador-Geral de Recursos HW

ANEXO I Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: GEOGRAFIA CLAS. INSC. NOME RG 167 029010409 | ADRIANO LOPES SARAIVA 544031 136 00046025 | ALCIMAR FRANCISCO DO CASAL FILHO l98111 112 029013389 | ANTONIA FLAVIA PAIVA PATRICIO 366940 125 00006420 | CARLOS EDUARDO SANTOS LIRA 376344 127 00039438 | CARMELITA PANTOJA DOS ANJOS 397004 158 00039463 | EDERSON RODINEI DANTAS RODRIGUES 1059086841 145 00048947 | ELIDIANE VIEIRA DA SILVA CAMPOS 260970 155 029006635 | FRANCISCA BEZERRA DA SILVA PEREIRA DA COSTA 1475394 150 00041910 | FRANCISCO DE ASSIS SILVA CUELLAR 245465 131 00004475 | GENESIO DOMINGUES VILHASANTE 520182 115 00105685 | GERMAN DANIN ROSSENDY 48261 103 029014269 | GLORIETHE ELIAS DOS SANTOS 642485 86 029008410 [IZABEL F. CORDEIRO DA SILVA 597910 164 00051399 | JANETH CAMPOS CRUZ 308753 96 00000460 | JOAO BATISTA GUILHERME CORREIA 148480 100 029013380 | JORGE ADELSON MARIALVA BATISTA JUNIOR 354606 101 029008461 | JOSE DE ANCHIETA DE LIMA 38148011 159 00039432 | JOSE SILVA DA COSTA 196885 172 029016759 |[JUACYVAN DE OLIVEIRA ANACLETO 1000719 157 00051241 | LEOMAR PEREIRA DA SILVA 354177 174 00106204 | LEONARDO GUILHERME LUZ ARAGÃO 1819481 142 00000859 | LIDIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA 542728 149 00008042 | LIDIANE PEREIRA DA SILVA 549758 170 00040548 | LUZIA MARIA DOS ANJOS SILVA 254108581 139 00040858 | MARA GISELLE BACHES 596275 97 00107694 | MARIA APARECIDA PARDINHO MEDEIROS 598310 160 00040200 | MARIA AUXILIADORA SOUZA ALEXANDRE 167414 138 00050834 |MARIA DALVA NASCIMENTO ROCHA 151285 151 00112624 |MARIA DO CARMO MARTINS 682183 169 00107278 |MARIA HELENA BASILIO LOPES DA SILVA 571736 130 00105201 | MARIA IOLANDA FRAGA ROCHA 165892 175 029015814 | MARIA ROSANGELA COUTINHO DUTKA 455374 87 00050419 | MURILO SERGIO ARANTES 704197 147 029003155 | PATRÍCIA VALERIA DE OLIVEIRA 405403 109 00005214 | RAIMUNDO CAJUEIRO LEANDRO 327971 84 029008941 | RINALDO BARBOSA DE MELO 2560733 173 00045906 | SANDRA MARIA AGUILERA DE SOUZA 436555 106 00111509 | SIANE CRISTHINA PEDROSO GUIMARAES 169975 135 00037299 | VERA LUCIA SOUZA FREITAS j 452352 105 029019103 | VITOR FERREIRA LIMA y

dE

” E

ANEXO II QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS - GEOGRAFIA MUNICÍPIO VAGAS

ALTA FLORESTA DO OESTE 2 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 2 ALVORADA DO OESTE 2 ARIQUEMES 7 BURITIS 1 CACAULÂNDIA 2 CACOAL 10 CALAMA E E

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

CANDEIAS DO JAMARI

CASTANHEIRAS

CEREJEIRAS

CHUPIMGUAIA

COLORADO DO OESTE

CORUMBIARA

COSTA MARQUES

CUJUBIM

CUJUBIM GRANDE

ESPIGÃO DO OESTE

EXTREMA

GOVERDOR JORGE TEIXEIRA

GUAJARA MIRIM

ITAPUÁ DO OESTE

JACY PARANA

JARU

JI-PARANA

MACHADINHO DO OESTE

MINISTRO ANDREAZZA

MIRANTE DA SERRA

MONTE NEGRO

NOVA CALIFORNIA

NOVA MAMORE

NOVA UNIÃO

NOVO HORIZONTE

OURO PRETO DO OESTE

PARECIS

PIMENTA BUENO

PIMENTEIRAS

PRIMAVERA DE RONDÔNIA

RIO CRESPO VA

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