Decreto Estadual de Rondônia nº 11859, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11859

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Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3, nas diversas áreas da educação, da Secretaria de Estado da Educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologados pelos Editais nºs 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004 e 052/CGRH-2004, de 11 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.434, de 16 de março de 2004,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento:

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de S(cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Referendo/2005):

VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

Pubiicauy no Diario Oficial

nº BG do dia ountos,

“3

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);

XH — original e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);

XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH;

XVIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68. de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e. dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2005, 117º da República.

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

ANEXO ÚNICO

Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: BIOLOGIA Município: ARIQUEMES

CLAS. INSC. NOME RG 293 029011672 | SHIRLEY PAULA DA SILVA 4629844 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: BIOLOGIA Município: PORTO VELHO CLAS. INSC. NOME RG 139 00042021 | MAILCE MOLLULO 465487 141 00049714 | RICARDO ALEXANDRE MENDONCA DE MELO 463992 145 00035629 |SILVIA DA SILVA ARAUJO 570937 148 00039394 | KELEN CRISTINA C MARTINS 695241 150 029003289 |DIANA VASCONCELOS MAGALHÃES 540196 153 00038770 | GILBERTO WEISSNER 548007 155 00008137 | TABITA MACIEL AMORIM 566251 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: GEOGRAFIA Município: PORTO VELHO CLAS. INSC. NOME RG 76 029009833 | FISTIANE CONCEIÇÃO MENDONÇA DE CARVALHO 1779208 71 00041838 | MAGNO CARVALHO MARTINS 242999 78 00110838 | JACILENE FERNANDES SOUSA LEÃO 519349 83 00004383 | ADRIANE PEIXOTO COSTA 373370 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: HISTÓRIA Município: PORTO VELHO CLAS. INSC. NOME RG 47 00036452 | JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA 864877 48 00004227 | MAGNO DE ANDRADE MOURA 11987790 49 00046886 | ANTONIO ERIVALDO SILVA PACHECO 409121 51 00107478 | SIMONE VILLANOVA 4791316 53 00050872. | TITO FERREIRA PINTO NETO 250397 54 029010257 | GUSTAVO DE FARIAS LISBOA 2063545 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: LÍNGUA PORTUGUESA Município: CACOAL CLAS. INSC. NOME RG 108 00013431 | MARLI SIQUEIRA DE MORAES 240219

b a Tr VEZ Rr al Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: LÍNGUA PORTUGUESA Município: VILHENA CLAS. | INSC. NOME 00024038 | CLAUDIA REGINA DA SILVA 640716 Cargo: Professor Nível 3 — Habilitação: PEDAGOGIA: SUPERVISÃO ESCOLAR Município: BURITIS CLAS. | INSC. 029001506 | NEREIDA R. ROCHA DA CRUZ (| M>B894958 | o SS) PA NS)

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