Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11856, de 1 de novembro de 2005
Decreto nº 11856
de cal DECRETO Nº11856 .DE1º DE NOVEMBRO pe 2005.
Toma sem efeito o Decreto nº 11310, de 19 de outubro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Informação nº 2447/PGE/2004, de 21 de setembro de 2004, constante dos Autos do Processo nº 1501/1 8208/04,
DECRETA:
D-
Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de Novembro de 2005, 117º da República.
SÁ 1 IVO NARCISGCASSOL Governador A ER É VA ADA Coordenador-Geral de Recursos Humanos DOC Nº 3268
Publicado no Diário Oficial
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Publicado no Diário Oficial nº do dia
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.