Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11846, de 27 de outubro de 2005
Decreto nº 11846
Et cad DECRETO Nº 11846, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, a CAP PM ADM RR RE 01385-1 BENEDITA ORLANDO GRÁCIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, qo DECRETA: »
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Art. 1.
Fica dispensada do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 01 de novembro de 2005, a CAP PM ADM RR RE 01385-1 BENEDITA ORLANDO GRÁCIO, de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica a referida Oficial, revertida a situação em São que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2005, 117º da República. e IVO NARÇÍRO CASSOL * ernador t