Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11842, de 25 de outubro de 2005
Decreto nº 11842
Altera a alínea “c”, do inciso II, do artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
A alínea “c”, do inciso II, do artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 3º
c)MARIA JAILOUISE CORREIA LIMA CAVALCANTE, lotada no DEVOP;”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos, a contar de 1º de setembro de 2005.
aos Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de OUtUDIO de 2005, 117º da República.
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IVO NARCIS SOL Gove or
DOC Nº 3175
Publicado no Diário Oficial ' | 28 do dia 5) Glidos 4 E 4 cs