Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11837, de 18 de outubro de 2005
Decreto nº 11837
Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocado para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária,
7» por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituir o Corpo Voluntário, o 1º SGT PM RR RE 02689-6 NADIR NUNES DA SILVA.
Art. 2.
O Militar ora convocado, desempenhará suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante-Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuar em situações especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de Outubro de2005 | 17 da República.
A - IVO NARCISÓ/CASSOL Govérpador á DOC Nº 3105