Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11831, de 18 de outubro de 2005

Decreto nº 11831

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ad

e

Decreto nº 11.831 de 18 de outubro de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.875,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº1536, de 17 de outubro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.875,00 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes

especificados.

Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste Artigo é proveniente do saldo financeiro do exercício anterior, apurado no extrato de conta e balanço patrimonial 2004.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de outubro de 2005, 117º da República.

LA SÃO CAR GONG ni Secretária ado do Planejantentó, Coordenação Geral e Administração

Coordenador Técnico da Secr;

Publica o Diário Oficial

n38U do ampifulos”

Pd

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPERAVIT FINANCEIRO I ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.831 - 180UT2005 I

I I l I I | [FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO I | I I | [AMBIENTAL I | l I l I I | | I [1811.185411232.2709| IMP.DE ATIV.DE PROT.MONIT. I | I I | ICONT.DOS REC.NAT.E REG. I I | FUNDIARIA [3390.1400] 05] 24.000,00] I I I I

| [3390.3000] 05] 104.875,00]

| [3390.3900] 05] 80.000,00]

| [4490.5200] 05] 90.000,00]

I | oa 298.875,00] E ro e e

TOTAL 298.875,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COCRDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Vasos supreMeNTaR 7 Meo A auras mmesmaIs | 1 ANEXO DO DECRETO NRO. : 11.831 - 1BOUT2005 1 puescsesecscesesssceneescenasens posa sasd sassaidi ac pesa ae ui cao ss dian an toaaneoCaasassdscaacana cs sasaasas cases asssmnssnsmenae +

] ] TRIMESTRES | UNIDADES ORCAMENTARIAS [==="="000 0000000 aaa nono n nona nana n anna san caaaa nan na ocean anana 1

1 1 I ] II ] III ] Iv ] TOTAL 1 oenenacoaeaaen acaso aca non nano fonnnn nono fosmaannn nino gunn nano quai non É 1 ] ] 1 ] 1 1 | FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO ] ] 1 1 1 ] | AMBIENTAL 1 189.341,92 | 550.011,15 | 602.711,51 | 0,00 | 1.342.064,58 | 4D20000 0000000000 n nono nono nn n non non + | ANEXO — IV SUPERAVIT FINANCEIRO | I ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.831 —- 180UT2005 ] f===000 0000000000 2222222222 +

| ORGAO : FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO AMBIENTAL | CODIGO : 18.11 |

I RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) I

| 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL tos | I 298.875,00 | 2500.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE C to5 | 298.875,00 | I 2590.00.00 - OUTRAS RECEITAS t05 | 298.875,00 | I 2590.01.00 - OUTRAS RECEITAS tos | 298.875,00 | ponno nono nn nino nin nono nono nono nano non non nnn nono nono nono OTAL | 298.875,00 | 4=>>">>—" 00000 ————— +Ll |

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo