Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11815, de 5 de outubro de 2005

Decreto nº 11815

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso I, 8 1º, do artigo 79, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, DECRETA: dio

Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de - 16 de agosto de 2005, o TEN CEL PM RE 04749-8 FLÁVIO DERZETE DA MOTTA, por passar a exercer função de natureza policial-militar junto à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de Outubro de 2005, 117º da República. IVO NARCISO CXSSOL Governador ANGELINA DOS SANTOS Dica — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia REG Nº 2660

gráso Qticial

Publicaco 8º nº 362 da ita osfts/os

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo